Foi aprovado, nesta quarta-feira (2) na Comissão de Finanças e Tributação por maioria de votos, o PL 132/2019, que altera a legislação e amplia a idade de 12 para 14 anos, dos beneficiários das pensões pagas pelo Estado para casos de gestação múltipla de trigêmeos ou mais.
A aprovação, por maioria, teve por base o parecer favorável do relator, deputado Zé Milton (PP), com emenda aditiva que regulamenta o pagamento da pensão – atualmente em R$ 445 por criança – às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico), que atestaria a situação de vulnerabilidade econômica. “A emenda é uma forma de assegurarmos que o benefício vai ser usado pelas pessoas que realmente precisam”, disse Zé Milton.
Em sua justificativa a autora do projeto, deputada Paulinha (PDT), justifica que visa permitir que a família continue a receber os recursos até que os beneficiários atinjam a idade mínima necessária para que possam participar de programas de estágio como o Jovem Aprendiz, contribuindo, assim, para o sustento da família.
A matéria ainda será debatida nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
