FOTO (Divulgação): Caso tenha as contas rejeitadas, prefeito fica inelegível a qualquer cargo público por oito anos
Em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira, 16 de dezembro, o Poder Legislativo de Sombrio julga as contas do prefeito Zenio Cardoso relativas ao ano de 2016. Após ter passado por um pedido de vistas e retornado ao TCE, a documentação voltou à Câmara para apreciação e votação.
Contas públicos referentes a 2016, último ano da primeira gestão do prefeito Zenio Cardoso, de Sombrio, irão a votação em sessão extraordinária nesta quarta. As contas foram remetidas à Câmara inicialmente em 2019, mas um pedido de vistas fez com que retornassem ao Tribunal de Contas do Estado. Em outubro, a documentação foi novamente remetida ao Poder Legislativo, que, após os trâmites necessários, às julgará com votação em plenário.
Tendo recebido parecer prévio do TCE pela rejeição, será necessário pelo menos oito votos para que o prefeito consiga a sua aprovação junto aos vereadores. Em caso de ter suas contas rejeitadas, prefeito Zenio, que encerra seu segundo mandato em 2020, ficará inelegível a qualquer cargo público pelos próximos oito anos, já que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, terá configurado ato doloso de improbidade administrativa. A sessão ocorre às 18h30min, no plenário da Câmara. Prefeito Zenio será comunicado e, caso seja de sua vontade, terá direito a se manifestar em sua defesa.