O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão desta quarta-feira (10), a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 233/2020, editada no fim do ano passado pelo Poder Executivo, que trata do pagamento de gratificação aos profissionais da rede de saúde estadual envolvidos no enfrentamento da pandemia da Covid-19. A matéria segue para a análise das comissões permanentes da Alesc e sua conversão em projeto de lei (PL).
A MP prorroga o prazo do pagamento da gratificação. “Com essa medida, o governo visa reconhecer a importância desses profissionais nesta guerra que todos estão enfrentando, em defesa da vida. Reconhece o papel fundamental destes profissionais que arriscam e até perdem suas vidas na defesa do cidadão catarinense”, explicou o líder do Governo e relator da Medida na CCJ, deputado Zé Milton.