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Rejeitado projeto que impede vereador de assumir cargo na administração pública

Após um debate acalorado na Câmara de Vereadores de Araranguá, seis dos 14 vereadores votantes, optaram pela rejeição da proposta de emenda à lei orgânica 01/2021, de autoria do vereador Kelvin Diran (Progressistas), que tratava sobre a ocupação de cargo, função ou emprego, na administração direta ou indireta no município, estado ou união. A ideia do vereador era que o legislador que aceitasse esse tipo de proposta renunciasse seu mandato no legislativo.

A votação deveria acontecer em dois turnos, no primeiro turno, um terço dos vereadores, ou seja, 10, deveriam votar pela aprovação, para que acontecesse o segundo turno. Após um intenso debate a proposta de emenda à lei orgânica 01/2021 foi para votação, recebeu oito votos a favor para que pudesse ser encaminhada ao segundo turno e seis votaram pela rejeição, sendo assim, não atingindo um terço, os vereadores rejeitaram a proposta do progressista.

Segundo Diran, a proposição visava acabar com as amarras políticas. “Nosso projeto previa que o vereador que quisesse assumir uma secretaria, poderia assumir, mas teria que deixar a vaga para o suplente, com liberdade. Temos que trabalhar em harmonia com o Poder Executivo, mas precisamos da independência dos poderes”, justificou o vereador.

A proposta foi rejeitada pelo plenário e poderá voltar para a pauta apenas no ano de 2022.