Foi aprovada por unanimidade a indicação do deputado Zé Milton ao Governador Jorginho Mello e ao Presidente da EPAGRI, Dirceu Leite, sugerindo a oferta de cursos de capacitação para produtores rurais sobre a elaboração da Nota Fiscal Eletrônica, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa. A iniciativa busca auxiliar os produtores rurais do estado a se adequar às novas exigências fiscais, bem como garantir que as orientações sejam aplicadas corretamente, evitando possíveis problemas com a Receita Federal.
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento obrigatório na comercialização de produtos agropecuários, mas muitos produtores enfrentam dificuldades na sua emissão, o que pode resultar em erros fiscais e prejuízos financeiros. Por isso, o Deputado propôs que a EPAGRI realize os cursos. “O quadro de funcionários da EPAGRI tem a expertise na área de pesquisa agropecuária e extensão rural, bem como condições de realizar cursos em diferentes regiões do Estado, com horários e formatos que se adequem à disponibilidade dos produtores rurais”, defendeu Zé Milton, ao argumentar que com o prazo prorrogado pelo CONFAZ para maio de 2024, se torna possível a realização desse curso pela EPAGRI.
Para o parlamentar a capacitação dos produtores rurais na elaboração da Nota Fiscal Eletrônica pode contribuir para o aumento da conformidade fiscal, a redução de erros e autuações, e o fortalecimento do setor agropecuário em Santa Catarina. “Além da melhoria da gestão fiscal e ao desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, garantindo também a comercialização dos produtos agropecuários siga sem prejuízos aos produtores rurais”, defendeu Zé Milton.
De acordo com o parlamentar a iniciativa também irá incentivar a formalização das atividades desenvolvidas pelos produtores rurais, favorecendo a obtenção de crédito e a participação em programas governamentais de incentivo à produção agrícola.
Outro aspecto importante, destacado, é o fato de que a capacitação pode auxiliar os produtores a compreenderem melhor a regulamentação tributária e a importância de cumprir com as suas obrigações fiscais. Isso pode contribuir para a construção de um ambiente mais favorável aos negócios no setor agropecuário, além de fomentar uma maior transparência nas relações comerciais entre produtores, compradores e poder público.
O parlamentar destacou que caso a proposta seja aceita, pelo Governo, a EPAGRI poderia trabalhar em parceria com outras entidades ligadas ao setor agropecuário, visando à elaboração de um programa de capacitação abrangente e efetivo.
