Protocolado na Câmara de Sombrio, na última semana, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, que susta decreto nº 221 do Poder Executivo, que reajusta em 24,52% o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, de Sombrio, foi o tema da live realizada na quinta-feira (25).
Durante a transmissão os vereadores Líder da Bancada, José Eraldo Soares – Peri, Dion Elias e Fernando Pereira explicaram para os expectadores os motivos que levaram a elaboração do projeto e responderam aos questionamentos.
De acordo com Peri, embora não fosse o momento de reajustar o imposto, o executivo poderia ter optado pelo reajuste em torno de 4%, referente a inflação. “Vivemos um momento de incertezas em que muitas famílias perderam sua renda, pois tiveram alguém desempregado ou com redução de salário, outros fecharam seus negócios e os autônomos que foram os maiores prejudicados, devido às medidas restritivas de combate ao COVID – 19. Estas famílias estão se reestruturando e não conseguem absorver mais este aumento”, comentou o vereador.
Dion comentou que acredita a aprovação do projeto visto à importância dele para que o cidadão não seja onerado com este aumento. “Nós vereadores estamos em constante contato com as pessoas e sabemos da angustia da população e por isto, vejo que todos os vereadores irão apoiar este projeto neste momento delicado que vivemos”, frisou Dion.
Os vereadores destacaram na justificativa do projeto a Lei Tributária vigente no Brasil, que é enfática quando afirma que qualquer aumento destes impostos acima dos índices de correção monetária deve ser aprovado antes pelo Legislativo, sendo incorreto o aumento da forma que foi executada através do Decreto editado pelo ex-prefeito, Zênio Cardoso, em 23 de novembro de 2020.
O Projeto aguarda, apresentado pelo líder da Bancada e subscrito pelos vereadores Dion Elias, Fernando Pereira e Dizo, aguarda a expedição para que seja votado nos próximos dias. Uma vez aprovado torna sem efeito o aumento do IPTU, mantendo-se o valor antigo.
Vereadores realizam live para explicar projeto contra reajuste do IPTU
