Na próxima terça-feira (9), o líder do Governo, deputado Zé Milton, irá relatar na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ a Medida Provisória- MP 233 do Governo do Estado para prorrogar até, 31 de março, o pagamento da Retribuição por Produtividade Médica (RPM) aos profissionais da saúde que atuam no combate à pandemia de Covid-19.
O texto altera os artigos 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, prorrogando a RPM destinada aos servidores das unidades hospitalares, assistenciais e de gestão da pandemia, sejam eles de gestão própria do Estado ou de organizações sociais que tenham servidores do Estado, dando preferência aos profissionais que estão na linha de frente contra o novo coronavírus em Santa Catarina. Além disto, a MP também prorroga pelo mesmo período a Retribuição por Gestão Hospitalar (RGH).
Segundo o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, a prorrogação se faz necessária devido ao agravamento da situação de pandemia. “Essa medida teve um saldo altamente positivo quando foi editada pela primeira vez. Achamos necessário fazer essa prorrogação devido ao momento que vivemos e que exige atenção de todos”, afirma o secretário.
Para o líder do governo, deputado Zé Milton, essa é uma forma de reconhecer o trabalho destes profissionais que estão na linha de frente. “Somos favoráveis a esta prorrogação, que é uma forma justa de valorizar todo o empenho e esforço dos profissionais da saúde, proporcionando uma remuneração adequada ao risco que estão expostos”, defendeu o parlamentar, que preside a Frente em Defesa da Saúde Catarinense.
