Ao que tudo indica, caiu por terra a tentativa da oposição de impedir que vereadores se licenciassem de suas funções na Câmara para assumir secretarias municipais, em Sombrio. Uma emenda à lei orgânica chegou a ser aprovada no final do ano passado tornando ilegal essa prática, mas o governo obteve uma liminar do Judiciário confirmando tratar-se de ato inconstitucional.
Decisões similares em outros municípios
Mais do que obter efeitos concretos, a aprovação de tal impedimento pelo Legislativo no ano passado parece ter tido o objetivo de chamar a atenção da população para uma questão moral sobre o fato ‘do real papel para o qual foi eleito o candidato a vereador’, já que emendas idênticas aprovadas em outros municípios já haviam sido derrubadas pela Justiça.
Um exemplo próximo foi o de Criciúma, em que a tentativa de barrar os ajustes políticos entre Executivo e partidos que elegeram vereadores foi barrada pelo Judiciário. Em novembro de 2020, já em segunda instância, o Tribunal de Justiça de SC deferiu liminar que pedia a suspensão de tal emenda aprovada pela Câmara criciumense.
Certeza de sucesso em pedido de liminar
Não havia nenhuma dúvida da prefeita Gislaine de que nenhum vereador seria impedido de assumir qualquer secretaria municipal. Tanto que Rafael dos Santos Silva vinha sendo anunciado como futuro responsável pela pasta da Saúde desde o final de 2020 e, de forma mais oficial, desde a metade de janeiro, quando teve início a vacinação contra a Covid.
Aqui mesmo para a coluna, Rafael já afirmava que permaneceria na Câmara até o final de janeiro e em fevereiro assumiria a secretaria municipal de Saúde. Assim, na tarde deste dia 1º, Rafael Enfermeiro passou de vereador a secretário, abrindo espaço no Legislativo para seu primeiro suplente Cristian Luchina.
Um Luchina de volta à Câmara
Se Rafael entra na Saúde com uma certa experiência por ser enfermeiro, Cristian não entra na Câmara de mãos vazias. Na bagagem, apresenta as passagens de seu pai, César Luchina, pelo Legislativo.
Joao Cezar dos Santos Luchina foi eleito em 2012 pelo PSD como quinto vereador mais votado, ficando na suplência em 2016. Um nome tradicional na política sombriense e que, como destacou nota do Partido Liberal (PL), “sempre andou junto à Gislaine Cunha, continuando assim o perfil de condução que o vereador Rafael trouxe até o momento”.
Como mencionei na última coluna, o PL era o partido da atual prefeita antes de migrar para o MDB como pré-candidata. Então, o fato de Rafael assumir a Saúde fortalece mais ainda sua base governista. E não há dúvida de que aliados de outros partidos vão assumir outras secretarias, inclusive as que foram votadas e aprovadas pelos vereadores na última semana.
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